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Diário de Justiça do Estado do Ceará
Diário ·
há 10 anos
Andamento do Processo n. 0050393-40.2007.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - 01/02/2016 do TJCE
ADV: GALDINO MADEIRA (OAB 10047/CE) - Processo 0050393-40.2007.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - DIREITO CIVIL - REQUERENTE: Lojas da Biblia Ltda-casa da Biblia - Cls. Tendo em vista que a empresa...
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Filipe da Silva Vieira
Artigo ·
há 9 anos
O agravo de instrumento no Código de Processo Civil: a taxatividade do rol do artigo 1.015 e suas repercussões processuais imediatas
Dentre os recursos existentes no processo civil brasileiro, um em específico tem causado considerável debate em sede de jurisprudência e doutrina especializada, sendo ele o agravo de instrumento,...
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Renato Almeida
Artigo ·
há 9 anos
Licença prêmio por assiduidade e a sua conversão em pecúnia
A licença prêmio por assiduidade é um afastamento do servidor do seu local de trabalho em forma de premiação por sua assiduidade, assim o artigo 87 da Lei 8.112 de dezembro de 1990, dispunha...
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